quarta-feira, 25 de abril de 2018

Artigo: Impenhorabilidade das quotas-partes de capital das sociedades cooperativas diante do (novo) §4º do art. 24 da Lei Cooperativista

Por Ênio Meinen


Há pouco tempo operou-se modificação no marco regulatório do cooperativismo brasileiro cuja importância ainda não se fez repercutir adequadamente entre nós.

 

Refiro-me à inserção do §4º ao art. 24 da Lei nº 5.764, de 1971 (através da Lei 13.097, de 19-01-15, art. 140), cujos efeitos são aplicáveis a todos os ramos cooperativos, entre eles o  crédito (financeiro).

 

O dispositivo prevê que “as quotas (…) deixam de integrar o patrimônio líquido da cooperativa quando se tornar exigível, na forma prevista no estatuto social e na legislação vigente, a restituição do capital integralizado pelo associado, em razão do seu desligamento, por demissão, exclusão ou eliminação.”

 

Ao estipular que as quotas são exigíveis apenas por ocasião da desfiliação, a inovação legislativa provoca dois efeitos inequívocos, a saber:

1º) elimina de vez, na leitura a contrario sensu, a dúvida sobre ser o capital componente do patrimônio líquido enquanto o associado mantiver o vínculo associativo;

 

2º) torna indisponíveis as quotas-partes, inclusive para fins de penhora judicial em ações contra associados, uma vez que durante o vínculo associativo o capital assume caráter institucional, ou seja, é da cooperativa.

 

No primeiro caso – natureza contábil das quotas-partes de capital -, consolida-se a corrente que defende que as quotas integram o patrimônio líquido da cooperativa para todos os efeitos, especialmente para fins de apuração de limites regulamentares (nas cooperativas financeiras: Basileia, exposição por cliente/associado, imobilização etc), enquanto não se efetivar o desligamento do cooperado do quadro social da entidade.

 

Com relação à indisponibilidade das quotas durante o vínculo associativo, resta inequívoco que o cooperado tem mera expectativa de direito sobre esse valor, não podendo dele dispor senão depois de afastar-se da cooperativa (a exceção fica por conta do resgate parcial de quotas em cooperativa de crédito, em razão do disposto no art. 10 da Lei Complementar 130, de 2009).  E nada assegura que o associado possa dispor dessas quotas no futuro, pois elas poderão vir a ser utilizadas para quitar dívidas da cooperativa com terceiros, caso a entidade torne-se insolvente (lato sensu) antes do desligamento do associado (arts. 11 e 13 da Lei Cooperativista).

 

Aliás, pelos mesmos fundamentos, é vedado utilizar as quotas como garantia (caução, penhor ou cessão fiduciária) de obrigações que o associado tenha com a própria cooperativa. Nada impede, contudo, a sua retenção para compensar débitos por ocasião do desligamento do associado, como geralmente consta dos estatutos sociais das cooperativas.

 

Note-se, em reforço a esse entendimento, que a parte final do dispositivo, representada pela expressão “por demissão, exclusão ou eliminação”, é separada por vírgula da oração, combinada, “se tornar exigível a restituição do capital integralizado pelo associado em razão do seu desligamento”. Isso quer dizer que unicamente o desligamento do associado, igualmente limitado pelo parágrafo às hipóteses de demissão, exclusão e eliminação, dá a ele o direito de exigir as quotas-partes, desde que com ele (cooperado) não concorram credores da própria cooperativa.

 

E se as quotas são inexigíveis pelo próprio associado enquanto se mantiver nessa condição, elas não podem servir como bens ou direitos (ainda que futuros), na forma do art. 591 do Código de Processo Civil, passíveis de penhora judicial ou ser objeto de garantia – passíveis de expropriação, enfim – em face de obrigações que o cooperado tenha com terceiro. Do contrário, considerando que a cooperativa, agora de forma indiscutível, é a titular real desse capital enquanto o associado não se desvincular, ela (a cooperativa) seria colocada na posição de devedora ou garantidora, sem que tivesse assumido qualquer compromisso obrigacional, com evidente prejuízo à coletividade de cooperados.

 

Ademais disso, estaria prejudicando seus credores, pois reduziria a sua capacidade de pagamento (lembrando que os associados, no caso do regime de responsabilidade limitada, respondem perante os credores da sociedade até o limite das quotas-partes que subscreverem – arts. 11 e 13 da Lei Cooperativista). Não se pode cogitar de a sociedade cooperativa, na qualidade de terceira interessada (art. 499 do CPC), remir a execução (art. 651, CPC), remir o bem (art. 685-A, § 2º, CPC) ou concedê-la, ou mesmo dar aos demais associados a preferência na aquisição das cotas (art.685-A, § 4º, CPC), ou, ainda, em situação extrema, facultar-se ao credor a absurda possibilidade (em desprezo ao direito da maioria) de requerer a dissolução parcial da sociedade, forçando a saída de cooperado para “liberar” as suas quotas.

 

Por fim, apenas para que não passe em branco, é igualmente incogitável a integração compulsória de um terceiro (o credor particular de um cooperado) como sócio da sociedade cooperativa (pela transferência a ele dos direitos creditórios sobre as quotas-partes), pois, além de ofender ao princípio da livre adesão (1º dos sete postulados universais do cooperativismo), o ingresso em tal condição estaria destituído da (indispensável) afecctio societatis.

Agregue-se a relevante circunstância de a sociedade cooperativa ser entidade autogestionária por excelência, tanto assim que a Constituição Federal, no art. 5º, XVIII, veda a interferência do Estado em seu funcionamento. E mais. Impor o vínculo associativo afrontaria um dos mais relevantes fundamentos da República, que é o da livre iniciativa, consagrado no art. 1º, IV, da Carta Magna.

 

Em síntese, afirma-se ou no mínimo ganha considerável reforço a linha doutrinária que vem sustentando a impossibilidade de penhora das quotas-partes, tese esta até aqui assentada unicamente no art. 4º, IV, da Lei Cooperativista, e no art. 1.094, IV, do Código Civil.

 

Com isso, (re)abre-se a possibilidade de reverter a tendência jurisprudencial, endossada pelo Superior Tribunal de Justiça (ex.: REsp 1.278.715 – PR), que, majoritariamente, em decisões anteriores à mudança legislativa em questão, vem desconhecendo as peculiaridades do tipo societário, em afronta à Lei Cooperativista, ao Código Civil e à Constituição Federal (art. 174, §2º). Vale lembrar que à cooperativa é assegurado o direito processual (conforme REsp n°s  248.417/SP, 30.854/SP e 285.735/MG), e o dever material, de intervir (como 3ª embargante) em demandas que proponham a constrição de quotas-partes para garantir dívida de associado em particular.

 

Conclamam-se, portanto, os operadores do direito cooperativo, em especial os advogados das sociedades cooperativas, a instruírem suas teses, seus pareceres e suas decisões sobre a indisponibilidade e impenhorabilidade das quotas-partes enquanto durar o vinculo societário, levando em conta o §4º do art. 24 da Lei nº 5.764, de 1971.






Ênio Meinen é advogado, pós-graduado em direito e em gestão estratégica de pessoas e autor de vários livros sobre cooperativismo de crédito – área na qual atua há 29 anos -, entre eles “Cooperativas de crédito: Gestão Eficaz – conceitos e práticas para uma administração de sucesso” (2010) e “O cooperativismo de crédito ontem, hoje e amanhã” (2012), ambos editados pela Confebras. 

Fonte original do artigo clique aqui


Penhora de quotas-partes de cooperativas - TRT 3ª Região

TRT-3ª – JT reconhece penhorabilidade de quotas do capital social de cooperativa


Agosto/2017
O devedor deve responder com todos os seus bens, presentes e futuros, para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições previstas em lei. Assim, em princípio, todos os bens do executado são passíveis de penhora e posterior expropriação (artigo 789 do NCPC).
Foi o que explicou o desembargador Sércio da Silva Peçanha, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado por uma cooperativa de crédito, mantendo a decisão que determinou a penhora sobre quotas da cooperativa. Assim, refutou a alegação defensiva de que o capital social da cooperativa era impenhorável e intransferível.
No entender do julgador, no caso analisado, não havia qualquer impedimento à manutenção da penhora sobre quotas de parte do capital social da cooperativa. Como esclareceu, as cooperativas são sociedades simples (artigo 982 do CC). E, sendo assim, há disposição legal expressa que autoriza a liquidação de quota do capital social (artigo 1026, §único do CC). Logo, não há qualquer impedimento à penhora determinada pelo juiz da execução. Pelo contrário, como pontuou o desembargador, o artigo 835 do NCPC estabelece uma ordem preferencial de penhora que inclui, expressamente, quotas de sociedades simples, caso das cooperativas.
Citando entendimento jurisprudencial nesse sentido, o julgador ainda esclareceu que a lei veda a transferência de quotas que acarrete o ingresso de um estranho na sociedade, não sendo esse o caso. Isso porque a penhora realizada não tem esse objetivo e nem provocará o ingresso de terceiro no quadro societário da recorrente, mas tão somente acarretará a liquidação da cota do devedor.
O entendimento foi acompanhado pelos demais julgadores da 8ª Turma do TRT mineiro, que negou provimento ao recurso da cooperativa.
Processo: PJe: 0013166-81.2016.5.03.0050 (AP) — Acórdão em 12/07/2017
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Cooperativas de MG se destacam em ranking da Revista Exame


A força do cooperativismo mineiro está bem representada no anuário "Melhores e Maiores: as 1000 maiores empresas do Brasil", publicado pela Revista Exame. A edição 2017 da tradicional publicação, uma das referências no jornalismo econômico brasileiro, foi lançada neste mês de agosto, reunindo os destaques de vários segmentos do mercado brasileiro a partir de seus balanços em 2016.
As principais empresas brasileiras foram classificadas conforme critérios de excelência empresarial, desenvolvidos pelo ranking Melhores&Maiores. O levantamento foi realizado com base em dados de 3.000 empresas, além dos maiores grupos privados do país e considerou os resultados obtidos em crescimento das vendas, lucro, patrimônio, rentabilidade, capital circulante líquido, liquidez geral, endividamento, riqueza criada, entre outros aspectos.
No principal ranking da publicação, das 1.000 maiores empresas na categoria ?Vendas?, aparecem sete cooperativas mineiras: Cooxupé (152ª), Unimed-BH (157ª), CCPR/MG - Itambé (403ª), Minasul (663ª), Cocatrel (724ª), Capebe (907ª) e Expocaccer (939ª).
As cooperativas agropecuárias mineiras estiveram bem representadas na categoria "400 maiores - Agronegócio", com oito citações. Foram ranqueadas Cooxupé, em 35º lugar, CCPR/MG - Itambé (92º), Minasul (184º), Cocatrel, (200º), Capebe (263º), Expocaccer (275º), Cooprata (345º) e Coopa (378º). Cooxupé (2º), Cocatrel (9º) e Minasul (10º) ainda figuram entre as 10 maiores no setor Cafeeiro e a Cooprata aparece no ranking das 10 maiores na categoria Leite e Derivados, ocupando a 8º posição.
Três cooperativas entraram na relação das 50 maiores do agronegócio no quesito crescimento, com bons desempenhos em 2016. Foram elas Minasul (4ª posição), Cooprata (27ª) e Capebe (34ª).
A Cooxupé também ocupa lugar de destaque em outras seis categorias: "50 maiores - Comércio - Por Vendas", em 38º lugar; "200 maiores grupos privados", em 115º lugar; "200 maiores grupos não financeiros da América Latina - por receita líquida", em 186º lugar; "50 maiores - agronegócio - lucro", na 33ª posição; "50 maiores - agronegócio - Região Sudeste", em 25º lugar; ?50 maiores - agronegócio - ativo total?, na 41ª colocação e ?50 maiores exportadoras?, na 29ª colocação.
A Unimed-BH entrou no ranking das 50 maiores em serviços, na 49ª colocação. A cooperativa também obteve destaque entre as melhores do setor, na 3ª posição, e nas categorias liderança de mercado, em 7ª lugar, rentabilidade, em 4º, e riqueza por empregado, em 6º.
Criado há 43 anos pela Editora Abril, o anuário da Revista Exame tornou-se o mais amplo e confiável retrato do ambiente empresarial brasileiro. O levantamento está fundamentado no balanço do exercício 2016 e em base de dados oficiais. 



Fonte: OCEMG (link)



quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Unesco reconhece cooperativas como bem cultural imaterial

17/01/2017
Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação e a Cultura) reconheceu às cooperativas como um bem cultural imaterial. A decisão foi do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que ocorreu no dia 02 de dezembro na Etiópia.
A lista de Patrimônio Imaterial inclui a ideia e a prática da organização de interesses comuns em cooperativas. A lista descreve as cooperativas como entidades que "permitem às comunidades a construção coletiva, através de interesses e valores comuns, de soluções inovadoras para os problemas sociais, desde geração de emprego, assistência a idosos, até projetos de revitalização urbana e energia renováveis".
No início do ano passado, a coleção do fundador do movimento cooperativista Robert Owen, também foi incluída pela Unesco no programa Memória do Mundo. A Unesco estabeleceu o Programa Memória do Mundo em 1992, com base no princípio de que o patrimônio documental mundial pertence a todos e deve ser preservado e tornado permanentemente acessível a todos.







Fonte: OCEMG e Aliança Cooperativa Internacional (ACI)

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Cooperativismo digital - indicação de entrevista para leitura

Continuando a introdução ao cooperativismo digital, recomendo a leitura da entrevista abaixo, realizada pelo site "Mundo Coop" com o pesquisador Rafael Zanatta.

Nela é possível identificar uma ideia potencializadora do cooperativismo para as próximas décadas.

A entrevista inicialmente foi publicada no site "Mundo Coop" (clique aqui).



Cooperativismo digital: princípios cooperativistas nas economias digitais


Rafael Augusto Ferreira Zanatta é pesquisador em Direito e Sociedades Digitais. Entre suas conquistas estão título de mestre em Direito e Economia Política pela International University College of Turin e em Direito pela Universidade de São Paulo USP). É colunista do Outras Palavras e criador da Rede Economia Social. À sua produção acadêmica, Zanatta soma uma atividade de vanguarda: a participação direta no movimento internacional criado em 2015 e que é conhecido como Coopertivismo de Plataforma ou Cooperativismo Digital.
 Nesta entrevista exclusiva para a MundoCoop, Zanatta fala sobre o tema e o desafio de levar as ideias do cooperativismo, “geralmente bem difundidas no interior do Brasil, para os grandes centros urbanos e para as universidades que formam os profissionais da área de tecnologia e computação”, vencendo, assim, a visão usual das pessoas em geral sobre cooperativismo, que ele define como “ retrógrada, como se fosse algo exclusivo de cooperativas agropecuárias ou cooperativas de crédito”.
Confira!
O que é Cooperativismo digital?
O “cooperativismo digital” é uma ideia simples, porém potencialmente revolucionária. Trata-se da aplicação dos princípios e modos de organização do cooperativismo às economias digitais. O cooperativismo digital se contrapõe a um modelo dominante de organização empresarial nas economias digitais do século XXI. O modelo dominante de empresas de tecnologia é o “modelo Google”. Esse modelo Google pode ser descrito da seguinte forma. Primeiro, surge uma pequena empresa privada criada por jovens com alguma inovação tecnológica. Segundo, essa empresa recebe financiamento de fundos de capital de risco e adota uma forma de sociedade anônima. Terceiro, ela se expande globalmente e se organiza como grande multinacional.
O cooperativismo digital se opõe a esse modelo de diversas formas. Primeiro, pois o empreendimento se organiza como cooperativa. Segundo, pois o financiamento é feito por outras cooperativas preocupadas com o desenvolvimento social e não somente com lucros. Terceiro, pois os cooperados têm participação econômica democrática. As decisões não são feitas por um “CEO”, mas sim por deliberação.
Ainda faltam exemplos de grandes cooperativas digitais, mas existem várias experiências embrionárias em diferentes países do mundo, mapeadas pela CommonsTransition e pela Fairmondo.
Qual a diferença desse conceito em relação ao Cooperativismo de plataforma?
O “cooperativismo de plataforma” é um projeto criado nos Estados Unidos por ativistas e professores da New School. Basicamente, a ideia é criar plataformas de compartilhamento onde os usuários são os próprios proprietários. Por exemplo, imagine um Airbnb (empresa de aluguel de quartos e apartamentos) de propriedade de membros de um bairro ou de uma cidade inteira? Imagine uma plataforma como Uber onde os motoristas são os cooperados e donos do aplicativo?
A diferença básica existente no cooperativismo de plataforma é que estamos falando de economias de intermediação, onde há um dispositivo tecnológico de conexão para ações econômicas (uma “plataforma”). O ponto central do cooperativismo de plataforma é fazer com que os “prestadores de serviço” que estão na ponta sejam empoderados e sejam coproprietários desses dispositivos tecnológicos.
Como e quando surgiu e como vem evoluindo?
Desde o seminário sobre “cooperativismo de plataforma” realizado em Nova Iorque no final de 2015, a evolução tem sido significativa. Cresceu muito também o interesse em tecnologias blockchain e moedas criptografadas, que possibilitam sistemas de troca e produção sem um sistema monetário tradicional. Além disso, há também um interesse crescente em “redes comunitárias”, onde as comunidades se organizam para fazer a gestão coletiva do acesso à internet. Há estudos de Primavera De Filippi mapeando essas inovações na Europa e na América Latina, analisando sistemas de blockchain onde as pessoas cooperam em um projeto comum e recebem “tokens econômicos” com o qual podem transacionar, como no caso da La’Zooz.
E no Brasil?
No Brasil, a discussão sobre cooperativismo digital é muito fraca. As pessoas ainda têm uma visão retrógrada de cooperativismo, como se fosse algo exclusivo de cooperativas agropecuárias ou cooperativas de crédito. Esse é um modelo do século XX. A questão é que os modos de organização e os ideais do cooperativismo podem ser redefinidos no século XXI e aplicados à tecnologia e economias digitais.             O desafio é levar as ideias do cooperativismo, geralmente bem difundidas no interior do Brasil, para os grandes centros urbanos e para as universidades que formam os profissionais da área de tecnologia e computação.
Em um artigo, o senhor elenca três desafios a serem vencidos no Brasil com relação ao cooperativismo de plataforma. Quais são eles?
O primeiro desafio para avançar o “cooperativismo de plataforma” no País, portanto, é transportar essa cultura cooperativista para o universo da produção imaterial e tecnológica.
O cooperativismo é, como afirma a OCB, “uma alternativa de inclusão produtiva e de transformação da vida das pessoas”. Porém o Brasil não promoveu ainda uma discussão robusta sobre cooperativismo digital. É sintomático, aliás, que das treze categorias de atividades econômicas de cooperativas no Brasil não exista a categoria “tecnologia” ou “cooperativas digitais”. Os setores de agropecuária, crédito e transporte dominam o cooperativismo no país.
O segundo desafio é tornar essa possibilidade mais visível, por meio de circulação mais intensa de ideias e projetos de democratização da economia na Internet. Há esforços isolados, como do Partido Pirata, de divulgar tecnologias de blockchain e o projeto de “cooperativismo de plataforma”. Mas precisamos de mais iniciativas e mais grupos nessa agenda. Nesse sentido, a iniciativa da Fundação Rosa Luxemburgo de discutir “economia solidária” e novas tecnologias é louvável e mais do que necessária.
Por fim, o terceiro desafio é incluir a questão da produção econômica democrática dentro da agenda de ativismo digital no Brasil. Nosso país é admirado mundo afora pela força dos ativistas e da sociedade civil na construção do Marco Civil da Internet. Os brasileiros também são admirados pelo combate ao vigilantismo e grandes eventos de ativismo como a CriptoRave. Mas a questão de uma “economia democrática digital” não entrou na agenda do cyberativismo.
Qual a relação dessa inovação com a Doutrina é os princípios do Cooperativismo?
Como afirmei anteriormente, a relação é intensa. Os princípios do cooperativismo – autogestão, participação econômica, direcionamento à comunidade, deliberação democrática, por exemplo – são reintroduzidos nas economias digitais no projeto de “cooperativismo digital”. E isso é frontalmente contrário à ideologia do Valo do Silício, que moldou o universo das startups nos últimos 20 anos.
Quais as implicações jurídicas dessa prática?
Em termos jurídicos, os desafios são enormes. Não só no Brasil, mas no mundo todo. Toda a ideia de “propriedade” foi pensada em perspectiva liberal no século XIX. O modelo era o pequeno proprietário de terra, que “detém direitos” sobre uma coisa em relação aos outros. Daí a ideia de direitos reais (res significa “coisa” em latim). Há pouca elaboração teórica sobre copropriedade ou gestão coletiva de recursos. Talvez as inovações jurídicas mais relevantes tenham ocorrido na Bolívia e no Equador, que reconheceram, na Constituição, a importância de “bens comuns” e “gestão comunitária de recursos”. Mas, no mundo todo, há uma dificuldade de superar os conceitos do “direito privado” e do “direito público”. Na Itália, por exemplo, há uma forte discussão sobre beni comuni e direitos voltados a essa economia social.
O lado positivo disso é que o direito é plástico e os juristas podem criar instituições. Nesse sentido, se houver um grande movimento de crescimento do cooperativismo digital no Brasil e no mundo, teremos uma reação jurídica de criação de novos conceitos, novas categorias legais e novas instituições que podem (ou não) facilitar o cooperativismo no século XXI.
A história do cooperativismo e das economias sociais mostra que o direito regulatório vem a reboque. As primeiras normas jurídicas sobre cooperativismo surgiram muito tempo depois das lutas e conquistas dos trabalhadores franceses e ingleses para obterem justiça social nas relações econômicas. É natural esperar um movimento reativo. A esperança de mudança tem que estar principalmente nas pessoas e nos trabalhadores, e não nos juristas, salvo raras exceções.
O senhor está traduzindo uma obra sobre o tema. Dê alguns detalhes.
A Fundação Rosa Luxemburgo irá publicar em 2016 a tradução do livro Platform Cooperativism, escrito por Trebor Scholz, professor e ativista nos EUA. Eu fiz a tradução e escrevi notas para contextualizar a discussão sobre cooperativismo no Brasil. O livro identificar os princípios do “cooperativismo de plataforma” e aponta caminhos para que esse projeto seja construído nos próximos anos. Trata-se de uma obra que provoca o pensamento da nossa geração, pois aponta para novos caminhos. Ao invés de um futuro sombrio controlado por algoritmos, megaempresas (Google e Uber) e falta de emprego, o “cooperativismo de plataforma” tenta construir tecnologias compreensíveis, redistribuição de riquezas e novos trabalhos imateriais.
Penso que o livro terá uma contribuição relevante ao debate, pois conecta a discussão de economias digitais, cooperativismo e justiça social. Minha esperança é que ele seja lido pelos cooperados brasileiros e inspire uma nova geração de empreendedores e inovadores sociais. Há um amplo caminho para reconstruirmos nossa economia e as ideias do cooperativismo são fontes de iluminação do nosso pensar e do nosso agir.
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CommonsTransition (https://www.fairmondo.de/global) – pode ser entendido como um banco de dados de propostas e experiências que buscam basear a sociedade civil no conceito de commons, o que conduziria a uma sociedade mais igualitária, justa e ambientalmente estável. Segundo os propositores, o commons, associado à dinâmica P2P, representa um modo de organização social que se diferencia tanto da competição do mercado quanto do planejamento central.
Fairmondo (https://www.fairmondo.de/global) – projeto que pretende criar um mercado global online, de propriedade de seus usuários, via rede cooperativa autônoma nos países participantes. A primeira experiência data de 2012, na Alemanha.
Primavera de Filippi – pesquisadora do Berkman Center for Internet and Society da Harvard University e do Centro Nacional de Pesquisa Científica de Paris (CNRS), além de cofundadora do Backfeed e da COALA. O pensamento dela pode ser conhecido, por exemplo, em entrevista veiculada em https://bitcoin.com.br/podcast-1-primavera-de-filippi-backfeed/, incluindo o caso da La’Zooz.

Indicação de leitura - "Cooperativismo digital: E se a internet deixar de ser capitalista?"

Em continuidade as indicações de leitura sobre uma nova plataforma de desenvolvimento do cooperativismo, segue mais um texto do Rafael Zanatta, para reflexão sobre essa nova alternativa econômica aliada à tecnologia, como uma terceira via de desenvolvimento que permite crescimento e sustentabilidade.

O texto foi publicado em abril de 2016, no site da Fundação Rosa Luxemburgo (link).



COOPERATIVISMO DIGITAL

E se a internet deixar de ser capitalista?




Em alternativa a sistemas como Uber e AirBnb, crescem duas ideias: as plataformas de Cooperativismo Digital; e o uso da rede para controle social sobre as finanças e o poder. Por que isso tem muito a ver com o Brasil?


Por Rafael Zanatta, Outras palavras
O ensaio inicial desta coluna, Para subverter o capitalismo de compartilhamento, defendeu a tese de que as tendências neoliberais das economias digitais – baseadas no discurso do indivíduo consumidor, na prioridade do acesso, nas vantagens dos usos eficientes de recursos mediados por plataformas e na monetização dos afetos – estão sendo combatidas por alternativas que retomam o significado relacional do compartilhamento e da tradição cooperativa e solidária.
Um dos projetos mais importantes nessa tradição alternativa é o platform cooperativism lançado nos Estados Unidos no ano passado, um projeto de reconstrução das economias digitais em bases democráticas e solidárias. Pretendo explicar nesse texto o significado do “cooperativismo de plataforma” e sua importância para o Brasil hoje.
Uma reação contra Uber e AirBnb
A origem do termo “cooperativismo de plataforma” está em um ensaio do professor e ativista Trebor Scholz, da The New School – um tradicional centro intelectual de esquerda nos EUA, por onde passaram John Dewey,Franz Boas e Hannah Arendt –, intitulado Platform Cooperativism v. The Sharing Economy.
Nesse ensaio, Trebor analisa as transformações do capitalismo digital e a ascensão do “capitalismo de plataforma” avançado pela Uber, AirBnb e outras plataformas mundialmente conhecidas. Seu argumento inicial é que tais empresas utilizam o termo “economia do compartilhamento” para uma agenda extrativista, direcionada à monetização de serviços prestados entre indivíduos em escala global. Além disso, segundo Scholz, essas empresas se estruturam como multinacionais tradicionais, com alto grau de verticalização, opressão dos “funcionários” de baixa escala (os “usuários”) e conselhos de administração voltados à maximização do retorno de investidores capitalistas.
Por trás do discurso do “compartilhamento” se esconde uma agenda de concentração de riqueza, precarização do trabalho, destituição de direitos trabalhistas e altos retornos para o setor financeiro que “banca” tais plataformas globais. É o que ele chama de “capitalismo de plataforma”.
Mas, para Trebor e outros críticos, seria possível hackear esse sistema. A proposta do “cooperativismo de plataforma” é que a estrutura e a lógica das plataformas de serviços e de produção sejam tomadas pelos usuários e trabalhadores.
A ideia, lançada em 2014, seria criar uma espécie de Uber dos próprios motoristas, ou um AirBnb de propriedade de uma comunidade local. Nesse programa econômico e político, é imperativo um retorno aos princípios do cooperativismo: a propriedade deve ser coletiva, o negócio deve ser democraticamente controlado, a missão deve ser garantir empregos e a solidariedade deve embasar mecanismos de apoio mútuo.
Um seminário que inaugura um projeto político
O ensaio sobre “cooperativismo de plataforma” chamou atenção de vários grupos e ativistas nos EUA. Logo após sua publicação, o jornalista e ativista Nathan Schneider se prontificou a organizar um grande seminário sobre o tema juntamente com Trebor Scholz no ano de 2015.
O conceito também invadiu a agenda progressista estadunidense no ano passado. No ensaio coletivo Five Ways to Take Back the Tech, publicado em maio do ano passado no The NationJanelle OrsiFrank Pasquele e Nathan Schneider discutiram exemplos concretos de cooperativismo digital, como o FairCoop e sistemas de trocas baseados em moedas criptografadas e códigos abertos. Os diferentes ensaios reforçaram a agenda de alternativas para a economia digital, colocando “controle real e propriedade nas mãos dos usuários”.
A proposta reverberou no próprio ecossistema de cooperativas dos EUA, apesar de alguns discordâncias. Como afirmou um criador de uma plataforma cooperativa de mídia, “nós não estamos tomando nada de ninguém, mas simplesmente construindo algo com valor a partir de um empreendimento de propriedade compartilhada”. O segredo, portanto, reside aí: a propriedade é compartilhada; as decisões são compartilhadas e não apenas o “objeto de consumo” – uma ideia frontalmente oposta ao modelo privatista de grande parte do Vale do Silício.
Em novembro de 2015, Scholz conseguiu reunir dezenas de ativistas, intelectuais e cooperados no evento Platform Cooperativism. O seminário consolidou o projeto do “cooperativismo de plataforma” por meio de uma ampla discussão sobre “ecossistemas alternativos”, substituição do “acesso” pela “propriedade”, e crítica ao “solucionismo tecnológico” (nos termos de Evgeny Morozov). Como afirmou o próprio Schneider na palestra da abertura, “o cooperativismo de plataforma não é uma solução, mas um processo”.
Desde o evento, o projeto tem se expandido e ganhado força nos EUA. Trebor Scholz publicou uma versão expandida do ensaio pela Fundação Rosa Luxemburgo, Schneider organizou listas e comunidades online sobre o tema, e cooperados criaram uma “rede de cooperativas digitais” para troca de informações.
Cooperativismo digital: três desafios para o Brasil
O Brasil é um país com uma forte cultura de cooperativismo, especialmente no setor produtivo rural. Segundo relatório recente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), são mais de 6.500 cooperativas no país, reunindo 13 milhões de cooperados – mais que a população de Áustria e Noruega juntos. Indiretamente, o número de envolvidos chega a 33 milhões, segundo dados da FEA/USP.
O primeiro desafio para avançar o “cooperativismo de plataforma” no país, portanto, é transportar essa cultura cooperativista para o universo da produção imaterial e tecnológica. O cooperativismo é, como afirma a OCB, “uma alternativa de inclusão produtiva e de transformação da vida das pessoas”. Porém o Brasil não promoveu ainda uma discussão robusta sobre cooperativismo digital. É sintomático, aliás, que das treze categorias de atividades econômicas de cooperativas no Brasil não exista a categoria “tecnologia” ou “cooperativas digitais”. Os setores de agropecuária, crédito e transporte dominam o cooperativismo no país.
O segundo desafio é tornar essa possibilidade mais visível, por meio de circulação mais intensa de ideias e projetos de democratização da economia na Internet. Há esforços isolados, como do Partido Pirata, de divulgar tecnologias de blockchain e o projeto de “cooperativismo de plataforma”. Mas precisamos de mais iniciativas e mais grupos nessa agenda. Nesse sentido, a iniciativa da Fundação Rosa Luxemburgo de discutir “economia solidária” e novas tecnologias é louvável e mais do que necessária.
Por fim, o terceiro desafio é incluir a questão da produção econômica democrática dentro da agenda de ativismo digital no Brasil. Nosso país é admirado mundo afora pela força dos ativistas e da sociedade civil na construção do Marco Civil da Internet. Os brasileiros também são admirados pelo combate ao vigilantismo e grandes eventos de ativismo como a Cripto Rave. Mas a questão de uma “economia democrática digital” não entrou na agenda do cyberativismo.
As coisas não podem estar descoladas – e não estão. Cooperativas de plataforma não são somente alternativas a grandes empresas com Uber e AirBnb, mas são também estratégias de maior controle sobre transações financeiras e sobre os dados pessoais, na medida em que os usuários são os proprietários e gestores dessas plataformas.
A democratização das formas de produção também implica em empoderamento dos usuários e maior capacidade de decisão sobre os fluxos de dados e tecnologias de privacidade. Aí reside a conexão entre o “cooperativismo de plataforma” e a luta por direitos tão vigorosa no Brasil. 

Indicação de leitura: Para subverter o “capitalismo de compartilhamento”

O texto foi publicado em em 27/01/2016 no site "Outras Palavras" e pode ser lido diretamente no link (click aqui), e trata de tema diretamente relacionado a necessidade de uma economia mais justa, que envolva o compartilhamento de bens e serviços, voltando o consumo para a sustentabilidade por meio de novas tecnologias.

Este blog, trará diversos artigos que podem direcionar a novas discussões sobre o Cooperativismo de Compartilhamento. Esta é a primeira de muitas, direcionadas a novas possibilidade de aliar desenvolvimento econômico justo e igualitário.

Segue o texto abaixo, do autor Rafael A. F. Zanatta.



Para subverter o “capitalismo de compartilhamento”


Não vale a pena desistir da Internet. Continuam multiplicando-se iniciativas que, em resposta à mercantilização digital, estimulam teoria e prática da reciprocidade e do gratuito

Por Rafael A.F. Zanatta

“Compartilhar” é a palavra de ordem do capitalismo desta geração, em especial aquele forjado pelas empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos após a expansão comercial da Internet – aquilo que Dan Schiller chamou de “capitalismo digital” no início da década de 2000.
O gigantesco Facebook clama por um mundo onde as pessoas “compartilhem” suas informações pessoais e emoções a todo o momento. O AirBnb pede que as pessoas “compartilhem” seus imóveis e quartos ociosos, utilizando a plataforma para tais transações. O Uber incentiva que proprietários de veículos “compartilhem” seus bens transportando aqueles que precisam de deslocamento – e podem pagar.
A narrativa contemporânea, endossada pelas empresas de consultoria e pelos fundos de investimento, nos faz pensar que a “economia do compartilhamento” é a próxima grande coisa. Por trás desse discurso, há poderosos investidores e acionistas que apostam em modelos de negócio com capacidade global de atuação. Não é por acaso que Microsoft e Goldman Sachs investiram no Facebook e Uber, enquanto que fundos de capital de risco como Founders Fund e Greylock Partners aportaram capital tanto na rede social de Mark Zuckerberg quanto no AirBnb.
A estratégia é conectar as pessoas por plataformas tecnológicas, de forma integrada a redes sociais e plataformas de perfis (Google+, LinkedIn) e fazer com que transações sejam “facilitadas” por tais empresas de modo ágil e prático para o usuário. O segredo do negócio de tais empresas é fazer com que uma população incluída no sistema financeiro (consumidores com contas bancárias e cartões de crédito) “compartilhe” seus bens.
O que há de específico no “compartilhamento” do capitalismo digital?
No ensaio The Social Logics of Sharing (2013), Nicholas John argumenta que o conceito de compartilhamento deve ser visto em três esferas distintas em nossa era da Internet. A primeira é a “Web 2.0”, cuja atividade constitutiva é o compartilhamento como ação comunicacional (por exemplo, Facebook, Twitter, Instagram). A segunda é a “esfera das relações interpessoais”, que inclui o requerimento cultural de que devemos compartilhar nossas emoções como um etos terapêutico. A terceira esfera é a das “economias do compartilhamento” de consumo e produção – novos sistemas socioeconômicos que geram ações humanas para utilização de bens ociosos, onerosa ou não, ou produção de novos bens com livre utilização de insumos, físicos ou imateriais.
Certamente, John não está falando do compartilhamento como cessão não onerosa, como compartilhar um pedaço de pizza com um conhecido ou receber uma pessoa em casa (algo potencializado por comunidades como CouchSurfing). Essa outra “economia do compartilhamento” – a das relações humanas baseadas em confiança e na gratuidade de atos por solidariedade ou integração em uma economia de reciprocidade – é distinta e precisa ser recuperada urgentemente no debate público sobre tecnologia e sociedade.
A concepção do compartilhamento como algo inerente a regimes de reciprocidade e solidariedade, algo que remonta a conceitos e insights oferecidos por Marcel Mauss (1872-1950) e Karl Polanyi (1886-1964), foi ocultada na discussão atual. Houve, de fato, uma transformação no que se entende por compartilhamento.
Existe hoje uma polarização em termos teóricos. Uma visão utilitarista e enraizada no pensamento econômico neoclássico irá conceber a economia do compartilhamento como um sistema onde “agentes racionais” se engajam em relações monetizadas de troca para uso eficiente de bens e serviços. O imperativo é o individualismo, a eficiência e a vantagem desse tipo de relação de consumo. Uma visão não utilitarista e enraizada na sócio economia pluralista irá conceber a economia do compartilhamento como um sistema onde sujeitos se engajam em relações de produção e troca em razão do pertencimento a uma comunidade e razões não mercantis (honra ou sentimento de dever). O imperativo é o engajamento, a solidariedade e uma lógica de reciprocidade.
No livro The Penguim and the Leviathan (2011), o teórico social Yochai Benkler argumenta que somos seres humanos muito complexos e não podemos ser enquadrados em modelos econômicos simplistas, que predizem comportamentos agudamente individualistas ou altruísticos. Algumas vezes, agimos por interesse próprio e racionalidade instrumental. Outras vezes, agimos por solidariedade e sentimento de dever de cooperação.
A moderação de Benkler oferece um contraponto ao discurso de bancos de investimento e dos estudos econômicos que insistem em explicar a lógica do compartilhamento por critérios de “eficiência” e “ganhos individuais”. Mais importante, o que Benkler entendeu é que a sociedade em rede pós-Internet possibilita formas inéditas de cooperação produtiva, muito em razão da possibilidade de divisão de tarefa granular, a descentralização e a desterritorialização das atividades de cooperação. Um primeiro passo para reverter o caráter crítico da “economia do compartilhamento” é retomar o seu caráter de produção. A própria redação da Wikipédia no Brasil falha ao limitá-la a uma “nova forma de consumo”.
Honrando a tradição pluralista de Polanyi, melhor seria se falássemos de economias do compartilhamento. Afinal, laboratórios de “makers” não se baseiam no compartilhamento de programações e hardwares? A Wikipédia não baseia-se na produção baseada em bens comuns, aberto a todos?

Subvertendo o discurso e a prática dominante
Engana-se quem pensa que não há alternativas ao capitalismo digital e a lógica neoliberal totalizante de apropriação do discurso do compartilhamento no “capitalismo de dados” identificado por Evgeny Morozov. Em todo o mundo, organizações e militantes estão se reunindo para contestar essa agenda e ampliar os termos do debate público sobre economia, Internet e instituições. Há alternativas. Há resistência. Há ideias.
Desde 2005, a Peer-to-Peer Foundation, fundada pelo ativista belga Michel Bauwens, tem se organizado em rede para disseminar conceitos e práticas sobre novos modos de organização econômica pautados em colaboração, autonomia e ética. Em 2012, ativistas franceses criaram a OuiShare, uma comunidade de construção de sociedades colaborativas baseadas em abertura e confiança. Em 2015, em Nova Iorque, professores da The New School lançaram a plataforma Platform Cooperativism, que busca oferecer uma alternativa à lógica de empresas como Uber ao fomentar práticas cooperativas e a apropriação da programação e desenvolvimento tecnológico pelos usuários de plataformas de “compartilhamento”.
Essas experiências, no entanto, são muito pouco comentadas e estudadas no Brasil. A universidade brasileira, que produziu um fascinante conjunto de estudos sobre “economia solidária” e “cooperativismo” no passado, parece ignorar o mundo da tecnologia e as disputas sobre o significado das “economias do compartilhamento”.
Essa situação não pode permanecer como está. É preciso discutir mais profundamente tais alternativas e disseminar com mais intensidade textos provocativos e críticos, que forçam uma reavaliação dos conceitos utilizados pela mídia mainstream e pelos veículos financiados por grandes corporações.
O que proponho no Outras Palavras é a construção de uma agenda crítica sobre o tema. Para tanto, me dedicarei a duas tarefas primordiais. A primeira é apresentar ao leitor do Outras Palavras discussões introdutórias sobre cooperativismo urbano, economias peer-to-peer e economias baseadas em bens comuns (commons). A segunda é realizar traduções dos principais textos contemporâneos sobre o assunto, escritos por ativistas e intelectuais engajados com essa agenda.
Os textos seguirão uma lógica de facilitação do acesso às fontes. Sempre que possível, ligarei as referências originais e as páginas de movimentos sociais, autores e projetos. Do mesmo modo, espero que o leitor indique materiais e se engaje na construção colaborativa de conhecimento sobre o assunto. Assim, podemos transformar essa própria coluna em uma experiência de produção colaborativa em pares, dentro de alguns limites.
É hora de subverter a economia do compartilhamento e pensar em suas várias possibilidades.