quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Unesco reconhece cooperativas como bem cultural imaterial

17/01/2017
Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação e a Cultura) reconheceu às cooperativas como um bem cultural imaterial. A decisão foi do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que ocorreu no dia 02 de dezembro na Etiópia.
A lista de Patrimônio Imaterial inclui a ideia e a prática da organização de interesses comuns em cooperativas. A lista descreve as cooperativas como entidades que "permitem às comunidades a construção coletiva, através de interesses e valores comuns, de soluções inovadoras para os problemas sociais, desde geração de emprego, assistência a idosos, até projetos de revitalização urbana e energia renováveis".
No início do ano passado, a coleção do fundador do movimento cooperativista Robert Owen, também foi incluída pela Unesco no programa Memória do Mundo. A Unesco estabeleceu o Programa Memória do Mundo em 1992, com base no princípio de que o patrimônio documental mundial pertence a todos e deve ser preservado e tornado permanentemente acessível a todos.







Fonte: OCEMG e Aliança Cooperativa Internacional (ACI)

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Cooperativismo digital - indicação de entrevista para leitura

Continuando a introdução ao cooperativismo digital, recomendo a leitura da entrevista abaixo, realizada pelo site "Mundo Coop" com o pesquisador Rafael Zanatta.

Nela é possível identificar uma ideia potencializadora do cooperativismo para as próximas décadas.

A entrevista inicialmente foi publicada no site "Mundo Coop" (clique aqui).



Cooperativismo digital: princípios cooperativistas nas economias digitais


Rafael Augusto Ferreira Zanatta é pesquisador em Direito e Sociedades Digitais. Entre suas conquistas estão título de mestre em Direito e Economia Política pela International University College of Turin e em Direito pela Universidade de São Paulo USP). É colunista do Outras Palavras e criador da Rede Economia Social. À sua produção acadêmica, Zanatta soma uma atividade de vanguarda: a participação direta no movimento internacional criado em 2015 e que é conhecido como Coopertivismo de Plataforma ou Cooperativismo Digital.
 Nesta entrevista exclusiva para a MundoCoop, Zanatta fala sobre o tema e o desafio de levar as ideias do cooperativismo, “geralmente bem difundidas no interior do Brasil, para os grandes centros urbanos e para as universidades que formam os profissionais da área de tecnologia e computação”, vencendo, assim, a visão usual das pessoas em geral sobre cooperativismo, que ele define como “ retrógrada, como se fosse algo exclusivo de cooperativas agropecuárias ou cooperativas de crédito”.
Confira!
O que é Cooperativismo digital?
O “cooperativismo digital” é uma ideia simples, porém potencialmente revolucionária. Trata-se da aplicação dos princípios e modos de organização do cooperativismo às economias digitais. O cooperativismo digital se contrapõe a um modelo dominante de organização empresarial nas economias digitais do século XXI. O modelo dominante de empresas de tecnologia é o “modelo Google”. Esse modelo Google pode ser descrito da seguinte forma. Primeiro, surge uma pequena empresa privada criada por jovens com alguma inovação tecnológica. Segundo, essa empresa recebe financiamento de fundos de capital de risco e adota uma forma de sociedade anônima. Terceiro, ela se expande globalmente e se organiza como grande multinacional.
O cooperativismo digital se opõe a esse modelo de diversas formas. Primeiro, pois o empreendimento se organiza como cooperativa. Segundo, pois o financiamento é feito por outras cooperativas preocupadas com o desenvolvimento social e não somente com lucros. Terceiro, pois os cooperados têm participação econômica democrática. As decisões não são feitas por um “CEO”, mas sim por deliberação.
Ainda faltam exemplos de grandes cooperativas digitais, mas existem várias experiências embrionárias em diferentes países do mundo, mapeadas pela CommonsTransition e pela Fairmondo.
Qual a diferença desse conceito em relação ao Cooperativismo de plataforma?
O “cooperativismo de plataforma” é um projeto criado nos Estados Unidos por ativistas e professores da New School. Basicamente, a ideia é criar plataformas de compartilhamento onde os usuários são os próprios proprietários. Por exemplo, imagine um Airbnb (empresa de aluguel de quartos e apartamentos) de propriedade de membros de um bairro ou de uma cidade inteira? Imagine uma plataforma como Uber onde os motoristas são os cooperados e donos do aplicativo?
A diferença básica existente no cooperativismo de plataforma é que estamos falando de economias de intermediação, onde há um dispositivo tecnológico de conexão para ações econômicas (uma “plataforma”). O ponto central do cooperativismo de plataforma é fazer com que os “prestadores de serviço” que estão na ponta sejam empoderados e sejam coproprietários desses dispositivos tecnológicos.
Como e quando surgiu e como vem evoluindo?
Desde o seminário sobre “cooperativismo de plataforma” realizado em Nova Iorque no final de 2015, a evolução tem sido significativa. Cresceu muito também o interesse em tecnologias blockchain e moedas criptografadas, que possibilitam sistemas de troca e produção sem um sistema monetário tradicional. Além disso, há também um interesse crescente em “redes comunitárias”, onde as comunidades se organizam para fazer a gestão coletiva do acesso à internet. Há estudos de Primavera De Filippi mapeando essas inovações na Europa e na América Latina, analisando sistemas de blockchain onde as pessoas cooperam em um projeto comum e recebem “tokens econômicos” com o qual podem transacionar, como no caso da La’Zooz.
E no Brasil?
No Brasil, a discussão sobre cooperativismo digital é muito fraca. As pessoas ainda têm uma visão retrógrada de cooperativismo, como se fosse algo exclusivo de cooperativas agropecuárias ou cooperativas de crédito. Esse é um modelo do século XX. A questão é que os modos de organização e os ideais do cooperativismo podem ser redefinidos no século XXI e aplicados à tecnologia e economias digitais.             O desafio é levar as ideias do cooperativismo, geralmente bem difundidas no interior do Brasil, para os grandes centros urbanos e para as universidades que formam os profissionais da área de tecnologia e computação.
Em um artigo, o senhor elenca três desafios a serem vencidos no Brasil com relação ao cooperativismo de plataforma. Quais são eles?
O primeiro desafio para avançar o “cooperativismo de plataforma” no País, portanto, é transportar essa cultura cooperativista para o universo da produção imaterial e tecnológica.
O cooperativismo é, como afirma a OCB, “uma alternativa de inclusão produtiva e de transformação da vida das pessoas”. Porém o Brasil não promoveu ainda uma discussão robusta sobre cooperativismo digital. É sintomático, aliás, que das treze categorias de atividades econômicas de cooperativas no Brasil não exista a categoria “tecnologia” ou “cooperativas digitais”. Os setores de agropecuária, crédito e transporte dominam o cooperativismo no país.
O segundo desafio é tornar essa possibilidade mais visível, por meio de circulação mais intensa de ideias e projetos de democratização da economia na Internet. Há esforços isolados, como do Partido Pirata, de divulgar tecnologias de blockchain e o projeto de “cooperativismo de plataforma”. Mas precisamos de mais iniciativas e mais grupos nessa agenda. Nesse sentido, a iniciativa da Fundação Rosa Luxemburgo de discutir “economia solidária” e novas tecnologias é louvável e mais do que necessária.
Por fim, o terceiro desafio é incluir a questão da produção econômica democrática dentro da agenda de ativismo digital no Brasil. Nosso país é admirado mundo afora pela força dos ativistas e da sociedade civil na construção do Marco Civil da Internet. Os brasileiros também são admirados pelo combate ao vigilantismo e grandes eventos de ativismo como a CriptoRave. Mas a questão de uma “economia democrática digital” não entrou na agenda do cyberativismo.
Qual a relação dessa inovação com a Doutrina é os princípios do Cooperativismo?
Como afirmei anteriormente, a relação é intensa. Os princípios do cooperativismo – autogestão, participação econômica, direcionamento à comunidade, deliberação democrática, por exemplo – são reintroduzidos nas economias digitais no projeto de “cooperativismo digital”. E isso é frontalmente contrário à ideologia do Valo do Silício, que moldou o universo das startups nos últimos 20 anos.
Quais as implicações jurídicas dessa prática?
Em termos jurídicos, os desafios são enormes. Não só no Brasil, mas no mundo todo. Toda a ideia de “propriedade” foi pensada em perspectiva liberal no século XIX. O modelo era o pequeno proprietário de terra, que “detém direitos” sobre uma coisa em relação aos outros. Daí a ideia de direitos reais (res significa “coisa” em latim). Há pouca elaboração teórica sobre copropriedade ou gestão coletiva de recursos. Talvez as inovações jurídicas mais relevantes tenham ocorrido na Bolívia e no Equador, que reconheceram, na Constituição, a importância de “bens comuns” e “gestão comunitária de recursos”. Mas, no mundo todo, há uma dificuldade de superar os conceitos do “direito privado” e do “direito público”. Na Itália, por exemplo, há uma forte discussão sobre beni comuni e direitos voltados a essa economia social.
O lado positivo disso é que o direito é plástico e os juristas podem criar instituições. Nesse sentido, se houver um grande movimento de crescimento do cooperativismo digital no Brasil e no mundo, teremos uma reação jurídica de criação de novos conceitos, novas categorias legais e novas instituições que podem (ou não) facilitar o cooperativismo no século XXI.
A história do cooperativismo e das economias sociais mostra que o direito regulatório vem a reboque. As primeiras normas jurídicas sobre cooperativismo surgiram muito tempo depois das lutas e conquistas dos trabalhadores franceses e ingleses para obterem justiça social nas relações econômicas. É natural esperar um movimento reativo. A esperança de mudança tem que estar principalmente nas pessoas e nos trabalhadores, e não nos juristas, salvo raras exceções.
O senhor está traduzindo uma obra sobre o tema. Dê alguns detalhes.
A Fundação Rosa Luxemburgo irá publicar em 2016 a tradução do livro Platform Cooperativism, escrito por Trebor Scholz, professor e ativista nos EUA. Eu fiz a tradução e escrevi notas para contextualizar a discussão sobre cooperativismo no Brasil. O livro identificar os princípios do “cooperativismo de plataforma” e aponta caminhos para que esse projeto seja construído nos próximos anos. Trata-se de uma obra que provoca o pensamento da nossa geração, pois aponta para novos caminhos. Ao invés de um futuro sombrio controlado por algoritmos, megaempresas (Google e Uber) e falta de emprego, o “cooperativismo de plataforma” tenta construir tecnologias compreensíveis, redistribuição de riquezas e novos trabalhos imateriais.
Penso que o livro terá uma contribuição relevante ao debate, pois conecta a discussão de economias digitais, cooperativismo e justiça social. Minha esperança é que ele seja lido pelos cooperados brasileiros e inspire uma nova geração de empreendedores e inovadores sociais. Há um amplo caminho para reconstruirmos nossa economia e as ideias do cooperativismo são fontes de iluminação do nosso pensar e do nosso agir.
Box
CommonsTransition (https://www.fairmondo.de/global) – pode ser entendido como um banco de dados de propostas e experiências que buscam basear a sociedade civil no conceito de commons, o que conduziria a uma sociedade mais igualitária, justa e ambientalmente estável. Segundo os propositores, o commons, associado à dinâmica P2P, representa um modo de organização social que se diferencia tanto da competição do mercado quanto do planejamento central.
Fairmondo (https://www.fairmondo.de/global) – projeto que pretende criar um mercado global online, de propriedade de seus usuários, via rede cooperativa autônoma nos países participantes. A primeira experiência data de 2012, na Alemanha.
Primavera de Filippi – pesquisadora do Berkman Center for Internet and Society da Harvard University e do Centro Nacional de Pesquisa Científica de Paris (CNRS), além de cofundadora do Backfeed e da COALA. O pensamento dela pode ser conhecido, por exemplo, em entrevista veiculada em https://bitcoin.com.br/podcast-1-primavera-de-filippi-backfeed/, incluindo o caso da La’Zooz.

Indicação de leitura - "Cooperativismo digital: E se a internet deixar de ser capitalista?"

Em continuidade as indicações de leitura sobre uma nova plataforma de desenvolvimento do cooperativismo, segue mais um texto do Rafael Zanatta, para reflexão sobre essa nova alternativa econômica aliada à tecnologia, como uma terceira via de desenvolvimento que permite crescimento e sustentabilidade.

O texto foi publicado em abril de 2016, no site da Fundação Rosa Luxemburgo (link).



COOPERATIVISMO DIGITAL

E se a internet deixar de ser capitalista?




Em alternativa a sistemas como Uber e AirBnb, crescem duas ideias: as plataformas de Cooperativismo Digital; e o uso da rede para controle social sobre as finanças e o poder. Por que isso tem muito a ver com o Brasil?


Por Rafael Zanatta, Outras palavras
O ensaio inicial desta coluna, Para subverter o capitalismo de compartilhamento, defendeu a tese de que as tendências neoliberais das economias digitais – baseadas no discurso do indivíduo consumidor, na prioridade do acesso, nas vantagens dos usos eficientes de recursos mediados por plataformas e na monetização dos afetos – estão sendo combatidas por alternativas que retomam o significado relacional do compartilhamento e da tradição cooperativa e solidária.
Um dos projetos mais importantes nessa tradição alternativa é o platform cooperativism lançado nos Estados Unidos no ano passado, um projeto de reconstrução das economias digitais em bases democráticas e solidárias. Pretendo explicar nesse texto o significado do “cooperativismo de plataforma” e sua importância para o Brasil hoje.
Uma reação contra Uber e AirBnb
A origem do termo “cooperativismo de plataforma” está em um ensaio do professor e ativista Trebor Scholz, da The New School – um tradicional centro intelectual de esquerda nos EUA, por onde passaram John Dewey,Franz Boas e Hannah Arendt –, intitulado Platform Cooperativism v. The Sharing Economy.
Nesse ensaio, Trebor analisa as transformações do capitalismo digital e a ascensão do “capitalismo de plataforma” avançado pela Uber, AirBnb e outras plataformas mundialmente conhecidas. Seu argumento inicial é que tais empresas utilizam o termo “economia do compartilhamento” para uma agenda extrativista, direcionada à monetização de serviços prestados entre indivíduos em escala global. Além disso, segundo Scholz, essas empresas se estruturam como multinacionais tradicionais, com alto grau de verticalização, opressão dos “funcionários” de baixa escala (os “usuários”) e conselhos de administração voltados à maximização do retorno de investidores capitalistas.
Por trás do discurso do “compartilhamento” se esconde uma agenda de concentração de riqueza, precarização do trabalho, destituição de direitos trabalhistas e altos retornos para o setor financeiro que “banca” tais plataformas globais. É o que ele chama de “capitalismo de plataforma”.
Mas, para Trebor e outros críticos, seria possível hackear esse sistema. A proposta do “cooperativismo de plataforma” é que a estrutura e a lógica das plataformas de serviços e de produção sejam tomadas pelos usuários e trabalhadores.
A ideia, lançada em 2014, seria criar uma espécie de Uber dos próprios motoristas, ou um AirBnb de propriedade de uma comunidade local. Nesse programa econômico e político, é imperativo um retorno aos princípios do cooperativismo: a propriedade deve ser coletiva, o negócio deve ser democraticamente controlado, a missão deve ser garantir empregos e a solidariedade deve embasar mecanismos de apoio mútuo.
Um seminário que inaugura um projeto político
O ensaio sobre “cooperativismo de plataforma” chamou atenção de vários grupos e ativistas nos EUA. Logo após sua publicação, o jornalista e ativista Nathan Schneider se prontificou a organizar um grande seminário sobre o tema juntamente com Trebor Scholz no ano de 2015.
O conceito também invadiu a agenda progressista estadunidense no ano passado. No ensaio coletivo Five Ways to Take Back the Tech, publicado em maio do ano passado no The NationJanelle OrsiFrank Pasquele e Nathan Schneider discutiram exemplos concretos de cooperativismo digital, como o FairCoop e sistemas de trocas baseados em moedas criptografadas e códigos abertos. Os diferentes ensaios reforçaram a agenda de alternativas para a economia digital, colocando “controle real e propriedade nas mãos dos usuários”.
A proposta reverberou no próprio ecossistema de cooperativas dos EUA, apesar de alguns discordâncias. Como afirmou um criador de uma plataforma cooperativa de mídia, “nós não estamos tomando nada de ninguém, mas simplesmente construindo algo com valor a partir de um empreendimento de propriedade compartilhada”. O segredo, portanto, reside aí: a propriedade é compartilhada; as decisões são compartilhadas e não apenas o “objeto de consumo” – uma ideia frontalmente oposta ao modelo privatista de grande parte do Vale do Silício.
Em novembro de 2015, Scholz conseguiu reunir dezenas de ativistas, intelectuais e cooperados no evento Platform Cooperativism. O seminário consolidou o projeto do “cooperativismo de plataforma” por meio de uma ampla discussão sobre “ecossistemas alternativos”, substituição do “acesso” pela “propriedade”, e crítica ao “solucionismo tecnológico” (nos termos de Evgeny Morozov). Como afirmou o próprio Schneider na palestra da abertura, “o cooperativismo de plataforma não é uma solução, mas um processo”.
Desde o evento, o projeto tem se expandido e ganhado força nos EUA. Trebor Scholz publicou uma versão expandida do ensaio pela Fundação Rosa Luxemburgo, Schneider organizou listas e comunidades online sobre o tema, e cooperados criaram uma “rede de cooperativas digitais” para troca de informações.
Cooperativismo digital: três desafios para o Brasil
O Brasil é um país com uma forte cultura de cooperativismo, especialmente no setor produtivo rural. Segundo relatório recente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), são mais de 6.500 cooperativas no país, reunindo 13 milhões de cooperados – mais que a população de Áustria e Noruega juntos. Indiretamente, o número de envolvidos chega a 33 milhões, segundo dados da FEA/USP.
O primeiro desafio para avançar o “cooperativismo de plataforma” no país, portanto, é transportar essa cultura cooperativista para o universo da produção imaterial e tecnológica. O cooperativismo é, como afirma a OCB, “uma alternativa de inclusão produtiva e de transformação da vida das pessoas”. Porém o Brasil não promoveu ainda uma discussão robusta sobre cooperativismo digital. É sintomático, aliás, que das treze categorias de atividades econômicas de cooperativas no Brasil não exista a categoria “tecnologia” ou “cooperativas digitais”. Os setores de agropecuária, crédito e transporte dominam o cooperativismo no país.
O segundo desafio é tornar essa possibilidade mais visível, por meio de circulação mais intensa de ideias e projetos de democratização da economia na Internet. Há esforços isolados, como do Partido Pirata, de divulgar tecnologias de blockchain e o projeto de “cooperativismo de plataforma”. Mas precisamos de mais iniciativas e mais grupos nessa agenda. Nesse sentido, a iniciativa da Fundação Rosa Luxemburgo de discutir “economia solidária” e novas tecnologias é louvável e mais do que necessária.
Por fim, o terceiro desafio é incluir a questão da produção econômica democrática dentro da agenda de ativismo digital no Brasil. Nosso país é admirado mundo afora pela força dos ativistas e da sociedade civil na construção do Marco Civil da Internet. Os brasileiros também são admirados pelo combate ao vigilantismo e grandes eventos de ativismo como a Cripto Rave. Mas a questão de uma “economia democrática digital” não entrou na agenda do cyberativismo.
As coisas não podem estar descoladas – e não estão. Cooperativas de plataforma não são somente alternativas a grandes empresas com Uber e AirBnb, mas são também estratégias de maior controle sobre transações financeiras e sobre os dados pessoais, na medida em que os usuários são os proprietários e gestores dessas plataformas.
A democratização das formas de produção também implica em empoderamento dos usuários e maior capacidade de decisão sobre os fluxos de dados e tecnologias de privacidade. Aí reside a conexão entre o “cooperativismo de plataforma” e a luta por direitos tão vigorosa no Brasil. 

Indicação de leitura: Para subverter o “capitalismo de compartilhamento”

O texto foi publicado em em 27/01/2016 no site "Outras Palavras" e pode ser lido diretamente no link (click aqui), e trata de tema diretamente relacionado a necessidade de uma economia mais justa, que envolva o compartilhamento de bens e serviços, voltando o consumo para a sustentabilidade por meio de novas tecnologias.

Este blog, trará diversos artigos que podem direcionar a novas discussões sobre o Cooperativismo de Compartilhamento. Esta é a primeira de muitas, direcionadas a novas possibilidade de aliar desenvolvimento econômico justo e igualitário.

Segue o texto abaixo, do autor Rafael A. F. Zanatta.



Para subverter o “capitalismo de compartilhamento”


Não vale a pena desistir da Internet. Continuam multiplicando-se iniciativas que, em resposta à mercantilização digital, estimulam teoria e prática da reciprocidade e do gratuito

Por Rafael A.F. Zanatta

“Compartilhar” é a palavra de ordem do capitalismo desta geração, em especial aquele forjado pelas empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos após a expansão comercial da Internet – aquilo que Dan Schiller chamou de “capitalismo digital” no início da década de 2000.
O gigantesco Facebook clama por um mundo onde as pessoas “compartilhem” suas informações pessoais e emoções a todo o momento. O AirBnb pede que as pessoas “compartilhem” seus imóveis e quartos ociosos, utilizando a plataforma para tais transações. O Uber incentiva que proprietários de veículos “compartilhem” seus bens transportando aqueles que precisam de deslocamento – e podem pagar.
A narrativa contemporânea, endossada pelas empresas de consultoria e pelos fundos de investimento, nos faz pensar que a “economia do compartilhamento” é a próxima grande coisa. Por trás desse discurso, há poderosos investidores e acionistas que apostam em modelos de negócio com capacidade global de atuação. Não é por acaso que Microsoft e Goldman Sachs investiram no Facebook e Uber, enquanto que fundos de capital de risco como Founders Fund e Greylock Partners aportaram capital tanto na rede social de Mark Zuckerberg quanto no AirBnb.
A estratégia é conectar as pessoas por plataformas tecnológicas, de forma integrada a redes sociais e plataformas de perfis (Google+, LinkedIn) e fazer com que transações sejam “facilitadas” por tais empresas de modo ágil e prático para o usuário. O segredo do negócio de tais empresas é fazer com que uma população incluída no sistema financeiro (consumidores com contas bancárias e cartões de crédito) “compartilhe” seus bens.
O que há de específico no “compartilhamento” do capitalismo digital?
No ensaio The Social Logics of Sharing (2013), Nicholas John argumenta que o conceito de compartilhamento deve ser visto em três esferas distintas em nossa era da Internet. A primeira é a “Web 2.0”, cuja atividade constitutiva é o compartilhamento como ação comunicacional (por exemplo, Facebook, Twitter, Instagram). A segunda é a “esfera das relações interpessoais”, que inclui o requerimento cultural de que devemos compartilhar nossas emoções como um etos terapêutico. A terceira esfera é a das “economias do compartilhamento” de consumo e produção – novos sistemas socioeconômicos que geram ações humanas para utilização de bens ociosos, onerosa ou não, ou produção de novos bens com livre utilização de insumos, físicos ou imateriais.
Certamente, John não está falando do compartilhamento como cessão não onerosa, como compartilhar um pedaço de pizza com um conhecido ou receber uma pessoa em casa (algo potencializado por comunidades como CouchSurfing). Essa outra “economia do compartilhamento” – a das relações humanas baseadas em confiança e na gratuidade de atos por solidariedade ou integração em uma economia de reciprocidade – é distinta e precisa ser recuperada urgentemente no debate público sobre tecnologia e sociedade.
A concepção do compartilhamento como algo inerente a regimes de reciprocidade e solidariedade, algo que remonta a conceitos e insights oferecidos por Marcel Mauss (1872-1950) e Karl Polanyi (1886-1964), foi ocultada na discussão atual. Houve, de fato, uma transformação no que se entende por compartilhamento.
Existe hoje uma polarização em termos teóricos. Uma visão utilitarista e enraizada no pensamento econômico neoclássico irá conceber a economia do compartilhamento como um sistema onde “agentes racionais” se engajam em relações monetizadas de troca para uso eficiente de bens e serviços. O imperativo é o individualismo, a eficiência e a vantagem desse tipo de relação de consumo. Uma visão não utilitarista e enraizada na sócio economia pluralista irá conceber a economia do compartilhamento como um sistema onde sujeitos se engajam em relações de produção e troca em razão do pertencimento a uma comunidade e razões não mercantis (honra ou sentimento de dever). O imperativo é o engajamento, a solidariedade e uma lógica de reciprocidade.
No livro The Penguim and the Leviathan (2011), o teórico social Yochai Benkler argumenta que somos seres humanos muito complexos e não podemos ser enquadrados em modelos econômicos simplistas, que predizem comportamentos agudamente individualistas ou altruísticos. Algumas vezes, agimos por interesse próprio e racionalidade instrumental. Outras vezes, agimos por solidariedade e sentimento de dever de cooperação.
A moderação de Benkler oferece um contraponto ao discurso de bancos de investimento e dos estudos econômicos que insistem em explicar a lógica do compartilhamento por critérios de “eficiência” e “ganhos individuais”. Mais importante, o que Benkler entendeu é que a sociedade em rede pós-Internet possibilita formas inéditas de cooperação produtiva, muito em razão da possibilidade de divisão de tarefa granular, a descentralização e a desterritorialização das atividades de cooperação. Um primeiro passo para reverter o caráter crítico da “economia do compartilhamento” é retomar o seu caráter de produção. A própria redação da Wikipédia no Brasil falha ao limitá-la a uma “nova forma de consumo”.
Honrando a tradição pluralista de Polanyi, melhor seria se falássemos de economias do compartilhamento. Afinal, laboratórios de “makers” não se baseiam no compartilhamento de programações e hardwares? A Wikipédia não baseia-se na produção baseada em bens comuns, aberto a todos?

Subvertendo o discurso e a prática dominante
Engana-se quem pensa que não há alternativas ao capitalismo digital e a lógica neoliberal totalizante de apropriação do discurso do compartilhamento no “capitalismo de dados” identificado por Evgeny Morozov. Em todo o mundo, organizações e militantes estão se reunindo para contestar essa agenda e ampliar os termos do debate público sobre economia, Internet e instituições. Há alternativas. Há resistência. Há ideias.
Desde 2005, a Peer-to-Peer Foundation, fundada pelo ativista belga Michel Bauwens, tem se organizado em rede para disseminar conceitos e práticas sobre novos modos de organização econômica pautados em colaboração, autonomia e ética. Em 2012, ativistas franceses criaram a OuiShare, uma comunidade de construção de sociedades colaborativas baseadas em abertura e confiança. Em 2015, em Nova Iorque, professores da The New School lançaram a plataforma Platform Cooperativism, que busca oferecer uma alternativa à lógica de empresas como Uber ao fomentar práticas cooperativas e a apropriação da programação e desenvolvimento tecnológico pelos usuários de plataformas de “compartilhamento”.
Essas experiências, no entanto, são muito pouco comentadas e estudadas no Brasil. A universidade brasileira, que produziu um fascinante conjunto de estudos sobre “economia solidária” e “cooperativismo” no passado, parece ignorar o mundo da tecnologia e as disputas sobre o significado das “economias do compartilhamento”.
Essa situação não pode permanecer como está. É preciso discutir mais profundamente tais alternativas e disseminar com mais intensidade textos provocativos e críticos, que forçam uma reavaliação dos conceitos utilizados pela mídia mainstream e pelos veículos financiados por grandes corporações.
O que proponho no Outras Palavras é a construção de uma agenda crítica sobre o tema. Para tanto, me dedicarei a duas tarefas primordiais. A primeira é apresentar ao leitor do Outras Palavras discussões introdutórias sobre cooperativismo urbano, economias peer-to-peer e economias baseadas em bens comuns (commons). A segunda é realizar traduções dos principais textos contemporâneos sobre o assunto, escritos por ativistas e intelectuais engajados com essa agenda.
Os textos seguirão uma lógica de facilitação do acesso às fontes. Sempre que possível, ligarei as referências originais e as páginas de movimentos sociais, autores e projetos. Do mesmo modo, espero que o leitor indique materiais e se engaje na construção colaborativa de conhecimento sobre o assunto. Assim, podemos transformar essa própria coluna em uma experiência de produção colaborativa em pares, dentro de alguns limites.
É hora de subverter a economia do compartilhamento e pensar em suas várias possibilidades.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Cooperativismo MG: Constituída a 1ª Federação de Cooperativas Agropecuárias de Leite em Minas Gerais

Um grande passo foi dado para a organização e defesa dos interesses das cooperativas de leite e agropecuárias de Minas Gerais. No dia 2 de dezembro, em reunião na sede do Sistema Ocemg, 34 presidentes e representantes de 30 cooperativas aprovaram o estatuto e escolherem os conselhos de Administração e Fiscal da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Leite em Minas Gerais (Fecoagro Leite Minas).

A organização de defesa do setor passa a contar com uma equipe diretiva para colocar em prática as propostas discutidas nas reuniões realizadas desde de maio de 2016 pela Comissão das Cooperativas Agropecuárias de Leite de Minas Gerais (CCALMG). Entre as principais demandas está a questão das importações do produto via Uruguai, que vem enfraquecendo a produção interna. 

"Nós temos hoje 200 cooperativas do ramo agropecuário em Minas, que devem congregar aproximadamente 200 mil produtores. Já está acontecendo de esses produtores venderem seus animais, algumas propriedades estão modificando suas atividades. Então, a Fecoagro Leite Minas nasce em  um momento de dificuldade desse setor, principalmente, porque o cooperado está com um custo em torno de 37% superior ao ano de 2015 e, só nos últimos 70 dias, ocorreu uma queda de receita de quase 50%", ressaltou o recém-eleito presidente da Fecoagro Leite Minas, Vasco Praça Filho, que preside também a Coopervap, de Paracatu.

Para o diretor executivo do Consórcio Cooperativo do Grupo Cemil (CCGC), Nidelson Teixeira, o trabalho que precedeu a criação da Federação, com reuniões ao longo de sete meses, serviu de base para as tomadas de decisão do grupo. "Nasce uma nova organização, com o intuito de fortalecer o ramo e fazer valer os anseios dos produtores rurais de Minas Gerais. Nós temos uma participação significativa no que se refere à produção de leite no país e, por isso, faz sentido a gente se organizar para que essa cadeia, cooperados e cooperativas estejam cada dia mais fortes", disse.
"Quando nos unimos, conseguimos ter uma visão mais ampla das coisas. E todos estão de parabéns por terem dado esse passo que é muito importante, tanto na profissão de cada um, e quanto para o segmento cooperativista", frisou o vice-presidente, Luiz Gonzaga Viana Lage.
Durante a reunião, foram discutidos os tópicos mais relevantes do estatuto, aprovado por unanimidade, bem como escolhidos os conselheiros e diretoria da Federação. Todo o processo de constituição da entidade contou com o apoio e respaldo da equipe do Sistema Ocemg com participação das Gerências Jurídica e de Desenvolvimento e Monitoramento de Cooperativas. 

A composição dos conselhos da Fecoagro Leite Minas ficou a seguinte maneira:
Conselho Administrativo
- Presidente: Vasco Praça Filho (Coopervap)
- Vice-presidente: Renato Nunes dos Santos (Coopa - Patrocínio)
- Titular: Cenyldes Moura Vieira (Calu)
- Titular:  João Bosco Ferreira (Cemil)
- Titular: Eustáquio Márcio de Oliveira (Cooperabaeté)
- Titular: Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho (Coopersete)
- Titular: José Marcos de Castro (Coopersam)
- Suplente: James Stewart Villela (Cooperalém)
- Suplente:  Vulmar José Procópio (Coopa - Conceição do Mato Dentro)

Conselho Fiscal
- Titular: Túlio Cota de Freitas (Coopral)
- Titular: Milton Bueno Lobato (Comadi)
-Titular: Antônio José dos Santos (Cooperjac)
- Suplente: Leonardo dos Reis Medeiros (Casmil)
- Suplente: Alceu Gomes do Amaral (Cooproleite)
- Suplente: José Francelino Dias (Coopatos)



Fonte: OCEMG (link)

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Com juros altos e restrição de bancos, cooperativas de crédito avançam

Fonte: O Globo (link)
Volume de recursos emprestados triplica em 5 anos; há mais mil instituições no país

POR JOÃO SORIMA NETO
22/08/2016 4:30 / atualizado 22/08/2016 16:00


Golpe de sorte. Depois de peregrinar por bancos, Rômulo Errico conseguiu empréstimo em cooperativa para reformar prédio e transformá-lo em centro de cultura oriental - O Globo / Edilson Dantas



SÃO PAULO - Para reformar um imóvel e instalar seu novo empreendimento — um centro de cultura oriental, em São Paulo, dedicado ao ensino de arte marciais e idiomas, além de tratamento de acupuntura —, o empresario Rômulo Errico, de 35 anos, precisava de R$ 300 mil. Ao longo do ano passado, ele peregrinou por vários bancos e esbarrou em muita burocracia e obstáculos, por se tratar de uma empresa nova. Com as portas fechadas nos bancos, passou a procurar uma cooperativa de crédito. Pesquisou e conversou com amigos até encontrar uma instituição instalada na Avenida Paulista. Lá, apresentou seu plano de negócios e formalizou o pedido de empréstimo.

— O gerente fez questão de conhecer o prédio que eu queria reformar. Depois fez simulações para saber como eu poderia pagar as prestações, e até se o meu plano de negócios era viável. Foi um atendimento mais pessoal e humano mesmo. E consegui os recursos com uma taxa de juros de 2,6% ao mês, muito abaixo da praticada pelos bancos — diz Ericco, lembrando que o centro funciona desde outubro passado e já tem 100 alunos.

No ambiente atual de crédito escasso e com os bancos mais restritivos para fazer empréstimos, as cooperativas de crédito estão se tornando uma alternativa para empresas como as de Rocco, sem histórico de crédito, ou a pessoas físicas que buscam empréstimos, seja para tocar seus negócios ou desafogar o orçamento apertado.
Dados do Banco Central mostram que 8,7 milhões de brasileiros já são “cooperados” — clientes e ao mesmo tempo sócios dessas instituições. Contingente que dobrou nos últimos cinco anos, segundo o BC, que é responsável pela regulação e fiscalização das cooperativas.
O volume de recursos emprestados pelas cooperativas também cresceu quase três vezes em cinco anos: saltou de R$ 26 bilhões, em 2010, para R$ 73 bilhões no fim do ano passado. Com esse volume de empréstimos, juntas, as cooperativas de crédito do país já têm porte equivalente ao do sexto maior banco do país por saldo de carteira, segundo dados levantados pela consultoria Austin Ratings.

MAIS DE MIL INSTITUIÇÕES NO PAÍS

Neste ano, apenas, enquanto os bancos amargaram queda de 6,7% nas concessões de crédito no primeiro semestre, as cooperativas tiveram crescimento de 8,3% no mesmo período.
— Enquanto os bancos estão fechando a torneira do crédito, as cooperativas vão no sentido contrário. A proximidade com os cooperados traz mais confiança e facilita a análise de risco, já que ele torna-se sócio do negócio — explica Thiago Borba, coordenador de crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Originalmente direcionadas ao crédito agrícola, hoje há no país cooperativas de médicos, empresários entre outras, uma vez que o Banco Central autorizou há alguns anos a livre admissão nessas instituições. Assim, qualquer trabalhador pode se tornar cooperado, mesmo que não pertença à categoria profissional representada. Para se tornar cooperado, é preciso um aporte de capital e o interessado tem de morar próximo da área de atuação da cooperativa.
— O brasileiro ainda desconhece as cooperativas, especialmente nos grandes centros urbanos onde o volume de depósitos ainda é muito pequeno — diz Borba, da OCB.


  

Atualmente, segundo a OCB, existem mais de mil cooperativas espalhadas pelo país, com cerca de 5,5 mil postos de atendimento. Muitas estão em municípios onde nem existe agência bancária. Como não têm fins lucrativos, as cooperativas podem emprestar a juros mais baixos do que os dos bancos.
O que explica a taxa de juros de 2,6% conseguida pelo empresário Rômulo Rocco. Nos bancos, a taxa média de empréstimos para pessoas jurídicas hoje está em 4,6%. A taxa de cadastro para iniciar relacionamento, por exemplo, custa em média R$ 5 nas cooperativas, enquanto nos bancos a média é de R$ 15.

— O dinheiro que emprestamos vem dos depósitos dos associados — diz Jaime Basso, presidente da Sicredi Vale do Piquiri, lembrando que os cooperados rateiam os ganhos obtidos na gestão financeira das operações, se o resultado for positivo. O ‘spread’ obtido nas operações serve para pagar os gastos operacionais da cooperativa, como estrutura, funcionários, tecnologia. O resultado líquido, após os custos, chamadas sobras, é que é distribuído aos cooperados.

Basso diz que o fato de os cooperados serem sócios do negócio torna a inadimplência baixa, sem revelar números. Nos bancos, a inadimplência vem crescendo desde o ano passado, com o aprofundamento da recessão e aumento do desemprego, e está atualmente em 3,5%.
O risco do cooperado é a empresa falir ou ter prejuízo, situação que exigirá a cobertura dos demais associados. Mas, nos últimos anos, não há registros de liquidações judiciais de cooperativas, de acordo com o BC.
O caso mais conhecido de quebra de uma dessas instituições foi o da Cooperativa Agrícola de Cotia (CAC) nos anos 90. Ela chegou a ser apontada como a maior “cooperativa do mundo”. Seu próprio gigantismo, apostas erradas em investimentos e a benevolência com sócios que não quitavam débitos levaram a CAC à falência, deixando um rastro de dívidas de mais de R$ 3 bilhões.
Para dar mais segurança aos cooperados, foi constituído o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito, que cobre até R$ 250 mil por recursos aplicados pelos cooperados em caso de quebra da instituição, assim como acontece com os bancos. De acordo com o Banco Central, as cooperativas também têm limites operacionais, com regras semelhantes as de Basiléia para os bancos. Além disso, informa o BC, para ser autorizada a operar, a cooperativa precisa da aprovação do plano de negócios, com viabilidade num horizonte de três anos, e “inexistência de restrições em relação aos administradores”.

— Elas são mais flexíveis para oferecer crédito, mas isso não significa que não exijam garantias do tomador. Além disso, muita gente não sabe que pode abrir conta, fazer seguros ou investimentos, como fundos ou poupança. Ou mesmo ter cartão de crédito nas próprias cooperativas, com taxas mais atraentes — diz Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor de pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), lembrando que para pequenas empresas que têm muita dificuldade de obter recursos nos bancos, as cooperativas são uma opção interessante para obter empréstimos e até mesmo capital de giro.


PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA FINANCEIRO É DE 3%


Rosimeire Marcondes, gerente financeira da Assurance IT, uma empresa de serviços de tecnologia, conta que foi buscar capital de giro numa cooperativa pelas condições mais vantajosas de juros. Como a empresa trabalha com muitos prestadores de serviços e precisa pagar os funcionários antes de receber dos clientes (que faturam o pagamento em até 90 dias) o caixa às vezes fica vulnerável. Desde 2014, já foram três empréstimos para capital de giro: de R$ 400 mil, R$ 1 milhão e R$ 1,8 milhão:
— Neste último, demos como garantia um imóvel. E a taxa de juros foi bem interessante, de 1,7% ao mês.
No mercado, segundo a Anefac, a taxa média de juros para capital de giro está em 2,6%.
Mesmo assim, Rosimeire ressalta que, até a liberação do dinheiro, o processo de análise de crédito foi bem criterioso e levou tempo.
Nos próximos anos, a expectativa é que as cooperativas ganhem mais participação no sistema financeiro. Hoje, elas representam apenas 3%. Até 2025, o desafio é atingir dois dígitos.
— Em países como a Alemanha, o total de ativos das cooperativas já representam 30% dos ativos do sistema financeiro. Na França, já chegam a 50% — diz Borba, da OCB.





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sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Cooperativismo, uma causa relevante!, por Ênio Meinen



Ênio Meinen*


As organizações de natureza cooperativa são as únicas iniciativas socioeconômicas alicerçadas em doutrina de aplicação universal, baseada em valores e princípios, cujas diretrizes convergem para a edificação de um mundo mais equitativo (justo) e inclusivo.


Nesse modelo empresarial que se origina de uma necessidade da sociedade, o ser humano é o centro das atenções, enquanto o capital é mero insumo para a construção de soluções de uso compartilhado entre os donos do empreendimento coletivo. Os resultados, orientados pelo equilíbrio e pela isonomia, são de cada um na proporção de seu esforço e de sua fidelidade à organização. Em síntese, nesse formato não se cogita de transferência de renda ou riqueza do menos para o mais favorecido, uma vez que inexiste separação – o antagonismo clássico – entre dono do negócio/do capital (empresário) e cliente (consumidor).
 

Têm-se, numa mesma pessoa, proprietário e usuário. Por isso, não se falar em “lucro”. Todos, enfim, como empreendedores cooperativos, prosperam segundo a intensidade de sua cooperação ou de seu trabalho.


Diante de sua inserção comunitária, uma vez que as cooperativas são empresas do lugar, de proximidade, o cooperativismo está naturalmente vocacionado para fazer o bem nos locais em que está estabelecido, rigorosamente alinhado com o 7º princípio universal do movimento (“interesse pela comunidade”). Há, pois, uma preocupação de gerar progresso conforme a aptidão das populações e de acordo com o potencial econômico da região assistida (a cooperativa atua como braço econômico do núcleo social), compromisso que leva à melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos lá fixados, associados ou não.


Ou seja, o fato de a cooperativa impulsionar o desenvolvimento local e de assegurar o reinvestimento dos recursos nas comunidades de origem, criando um círculo virtuoso, leva à geração de novos empregos, ao aumento do consumo e, por via da elevação das receitas tributárias, amplia a capacidade de investimento em saúde e na educação das populações residentes.


Nesse sentido, levantamento conduzido pela Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB (www.brasilcooperativo.coop.br), tendo como referência dados divulgados pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, autoriza a concluir que o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano apresenta melhores resultados em municípios nos quais o cooperativismo se faz presente. Em projeção nacional, os estudos indicam um IDH médio de 0,701 para o conjunto de municípios atendidos por cooperativas e de 0,666 para os não servidos (a referência 1 – quanto mais alto, melhor).


Aliás, pode-se afirmar que, nesse modelo organizacional, o social se confunde com o econômico (manifesta-se uma espécie de “dois em um”). Essa reunião de propósitos foi bem traduzida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, em pronunciamento na cerimônia de abertura do Rio Cooperativo 2.000 (4 de dezembro), proclamou: “A cooperativa, como uma empresa, caracteriza-se por aliar diretamente, na mesma organização cooperativa, dois aspectos fundamentais do desenvolvimento sustentável: a racionalidade econômica e o sentido da solidariedade social. Um híbrido de empresa e organização do terceiro setor, uma empresa com coração”.


É dizer que representam empresas diferentes e constituem o modelo antecedente, a origem, o cerne do que se convencionou chamar de economia colaborativa, compartilhada ou ainda de rede, tão prestigiada e difundida atualmente pelo mundo. A conexão, aqui, se estabelece por características como: i) estrutura e outros recursos compartilhados (investimentos otimizados) para o atendimento, gerando economia para os usuários; ii) propriedade compartilhada do empreendimento (cada participante se torna um pequeno empreendedor); iii) decisões (o que e como) compartilhadas entre os usuários (empoderamento do consumidor); iv) soluções compartilhadas por meio da ajuda mútua (troca de serviços – quem tem empresta para quem não tem, por exemplo) e v) resultados compartilhados entre os usuários-proprietários. A reputação e a confiança são outros dois aspectos-chave comuns a ambas as iniciativas. Daí a legitimidade e conveniência do emprego das locuções economia da cooperação ou economia da mutualidade.


Cooperativismo, em síntese, na definição de Robert J. Shiller (Nobel de Economia em 2013) é sinônimo de “boa sociedade” (Segunda Cúpula Mundial do Cooperativismo. Quebec, Canadá, 7 de outubro de 2014).







* Ênio Meinen, advogado, pós-graduado em direito (FGV/RJ) e em gestão estratégica de pessoas (UFRGS), e autor/coautor de vários artigos e livros sobre cooperativismo financeiro – área na qual atua há 32 anos -, entre eles “Cooperativismo financeiro: percurso histórico, perspectivas e desafios”. Atualmente, é diretor de operações do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob). (*) Conteúdo com subsídios do (futuro) livro “Cooperativismo financeiro – virtudes e Oportunidades: ensaios sobre a perenidade do empreendimento cooperativo” (lançamento em setembro de 2016, durante o 11º Concred, no RJ).Este artigo foi publicado na revista Gestão Cooperativa (nº 78)


Artigo originalmente publicado no site da OCB (link).