Reportagem publicada originalmente no Estadão (link para a notícia).
Presidente do TSE diz desconhecer repasse de dados de eleitores à Serasa
A assessores, Cármen Lúcia afirmou ter levado 'um susto' ao saber de acordo publicado em Diário Oficial em julho, conforme revelou o 'Estado'
07 de agosto de 2013 | 10h 41
Felipe Recondo e Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministra Cármen Lúcia, afirmou a assessores próximos que "levou um
susto" ao saber que o tribunal cedeu dados de eleitores para a Serasa. A
medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de julho e
foi revelada pelo Estado, nesta quarta-feira, 7.
Nilton Fukuda/AE - 23.11.2012
Ministra Cármen Lúcia não teria sido informada sobre acordo
De acordo com assessores do tribunal, apesar da decisão ter sido
publicada no Diário Oficial, a ministra não teria sido informada do
assunto. Conforme informações do tribunal, a decisão partiu da
ex-corregedora do tribunal Nancy Andrighi e confirmada pela sua
sucessora, ministra Laurita Vaz.
"Por determinação da corregedoria-geral do TSE, tendo sido despachado
pela ministra Nancy Andrighi, que foi sucedida no cargo pela ministra
Laurita Vaz, restringindo-se essa matéria ao exclusivo cuidado da
Corregedoria. Por isso, a matéria nunca foi levada ao conhecimento
prévio da presidência do TSE ou aos demais ministros", afirmou Cármen
Lúcia.
O cadastro dos eleitores é de responsabilidade da corregedoria-geral.
O órgão do TSE teria autonomia para gerenciar os dados dos 141 milhões
de eleitores brasileiros. O repasse de dados à Serasa é feito justamente
no momento em que o TSE faz o cadastro biométrico dos eleitores. A
Serasa é empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação
de crédito dos consumidores do País.
Pela manhã, conforme os assessores, a presidente teria telefonado
para a corregedora para questionar a veracidade da notícia. A ministra
teria dito, conforme o relato de assessores, que estava "tranquila"
sobre a correição da medida. Laurita Vaz deve convocar uma coletiva para
explicar o assunto.
Pelo acordo firmado com a Serasa, o tribunal entrega para a empresa
privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição
eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. A empresa, por
sua vez, pode fornecer esses dados aos seus clientes.
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