sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Cooperativismo, uma causa relevante!, por Ênio Meinen



Ênio Meinen*


As organizações de natureza cooperativa são as únicas iniciativas socioeconômicas alicerçadas em doutrina de aplicação universal, baseada em valores e princípios, cujas diretrizes convergem para a edificação de um mundo mais equitativo (justo) e inclusivo.


Nesse modelo empresarial que se origina de uma necessidade da sociedade, o ser humano é o centro das atenções, enquanto o capital é mero insumo para a construção de soluções de uso compartilhado entre os donos do empreendimento coletivo. Os resultados, orientados pelo equilíbrio e pela isonomia, são de cada um na proporção de seu esforço e de sua fidelidade à organização. Em síntese, nesse formato não se cogita de transferência de renda ou riqueza do menos para o mais favorecido, uma vez que inexiste separação – o antagonismo clássico – entre dono do negócio/do capital (empresário) e cliente (consumidor).
 

Têm-se, numa mesma pessoa, proprietário e usuário. Por isso, não se falar em “lucro”. Todos, enfim, como empreendedores cooperativos, prosperam segundo a intensidade de sua cooperação ou de seu trabalho.


Diante de sua inserção comunitária, uma vez que as cooperativas são empresas do lugar, de proximidade, o cooperativismo está naturalmente vocacionado para fazer o bem nos locais em que está estabelecido, rigorosamente alinhado com o 7º princípio universal do movimento (“interesse pela comunidade”). Há, pois, uma preocupação de gerar progresso conforme a aptidão das populações e de acordo com o potencial econômico da região assistida (a cooperativa atua como braço econômico do núcleo social), compromisso que leva à melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos lá fixados, associados ou não.


Ou seja, o fato de a cooperativa impulsionar o desenvolvimento local e de assegurar o reinvestimento dos recursos nas comunidades de origem, criando um círculo virtuoso, leva à geração de novos empregos, ao aumento do consumo e, por via da elevação das receitas tributárias, amplia a capacidade de investimento em saúde e na educação das populações residentes.


Nesse sentido, levantamento conduzido pela Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB (www.brasilcooperativo.coop.br), tendo como referência dados divulgados pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, autoriza a concluir que o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano apresenta melhores resultados em municípios nos quais o cooperativismo se faz presente. Em projeção nacional, os estudos indicam um IDH médio de 0,701 para o conjunto de municípios atendidos por cooperativas e de 0,666 para os não servidos (a referência 1 – quanto mais alto, melhor).


Aliás, pode-se afirmar que, nesse modelo organizacional, o social se confunde com o econômico (manifesta-se uma espécie de “dois em um”). Essa reunião de propósitos foi bem traduzida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, em pronunciamento na cerimônia de abertura do Rio Cooperativo 2.000 (4 de dezembro), proclamou: “A cooperativa, como uma empresa, caracteriza-se por aliar diretamente, na mesma organização cooperativa, dois aspectos fundamentais do desenvolvimento sustentável: a racionalidade econômica e o sentido da solidariedade social. Um híbrido de empresa e organização do terceiro setor, uma empresa com coração”.


É dizer que representam empresas diferentes e constituem o modelo antecedente, a origem, o cerne do que se convencionou chamar de economia colaborativa, compartilhada ou ainda de rede, tão prestigiada e difundida atualmente pelo mundo. A conexão, aqui, se estabelece por características como: i) estrutura e outros recursos compartilhados (investimentos otimizados) para o atendimento, gerando economia para os usuários; ii) propriedade compartilhada do empreendimento (cada participante se torna um pequeno empreendedor); iii) decisões (o que e como) compartilhadas entre os usuários (empoderamento do consumidor); iv) soluções compartilhadas por meio da ajuda mútua (troca de serviços – quem tem empresta para quem não tem, por exemplo) e v) resultados compartilhados entre os usuários-proprietários. A reputação e a confiança são outros dois aspectos-chave comuns a ambas as iniciativas. Daí a legitimidade e conveniência do emprego das locuções economia da cooperação ou economia da mutualidade.


Cooperativismo, em síntese, na definição de Robert J. Shiller (Nobel de Economia em 2013) é sinônimo de “boa sociedade” (Segunda Cúpula Mundial do Cooperativismo. Quebec, Canadá, 7 de outubro de 2014).







* Ênio Meinen, advogado, pós-graduado em direito (FGV/RJ) e em gestão estratégica de pessoas (UFRGS), e autor/coautor de vários artigos e livros sobre cooperativismo financeiro – área na qual atua há 32 anos -, entre eles “Cooperativismo financeiro: percurso histórico, perspectivas e desafios”. Atualmente, é diretor de operações do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob). (*) Conteúdo com subsídios do (futuro) livro “Cooperativismo financeiro – virtudes e Oportunidades: ensaios sobre a perenidade do empreendimento cooperativo” (lançamento em setembro de 2016, durante o 11º Concred, no RJ).Este artigo foi publicado na revista Gestão Cooperativa (nº 78)


Artigo originalmente publicado no site da OCB (link).




Sistema OCB destaca importância do cooperativismo ao Ministro da Integração

Notícia publicada originalmente no site da OCB (link)

Durante o encontro, lideranças cooperativistas defenderam maior participação do setor na política de desenvolvimento regional do país


Brasília (16/8/16) – Apresentar propostas para assegurar o devido acesso do cooperativismo aos fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) e aos fundos de desenvolvimento regional (FDCO, FDA e FDNE). Com esse objetivo, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o deputado Sergio Souza (PR), representante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e o presidente da cooperativa agroindustrial Coamo, José Aroldo Gallassini, se reuniram com o ministro da Integração, Hélder Barbalho, na manhã desta terça-feira.

Os fundos constitucionais e de desenvolvimento regional são importantes instrumentos para financiar o setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e municípios na área de ação da Sudene, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Eles representam a principal fonte de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), sendo utilizados para implantação de políticas de redução das desigualdades inter-regionais do País, no caso dos fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO), e de investimento em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas, no caso dos fundos de desenvolvimento regional (FDCO, FDA e FDNE).


No caso do cooperativismo, porém, o acesso a esses fundos ainda é bastante restrito, seja como beneficiários dos recursos, no caso das cooperativas agropecuárias e de outros segmentos, seja como operadores dos fundos, no caso específico das cooperativas de crédito. Com intenção de investir R$ 650 milhões nos próximos quatro anos em refinaria de óleo de soja, em Dourados (MS), a cooperativa ainda encontra dificuldades para acessar o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), dado o entendimento atual por parte de alguns órgãos governamentais, de que, legalmente, o recurso está destinado apenas a sociedades empresárias. 


O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, defendeu uma maior participação do cooperativismo na política de desenvolvimento regional do país. “As cooperativas, sociedades formadas por pessoas, capazes de unir crescimento econômico e inclusão social, possuem credenciais de sobra para atuar como protagonistas na Política Nacional de Desenvolvimento Regional, principalmente nos municípios do interior do país,” avalia Márcio Freitas.  


“Tivemos uma resposta muito positiva do Ministro da Integração, que disse já ter conhecimento do pleito do cooperativismo e que irá trabalhar junto à Casa Civil e às Superintendências de Desenvolvimento Regional para solucionar de forma ágil algumas restrições de entendimento legal que têm dificultado o investimento dos fundos regionais no setor,” comenta o presidente do Sistema OCB.


Durante o encontro, o Sistema OCB apresentou documento solicitando a participação efetiva das cooperativas como beneficiárias dos fundos constitucionais e de desenvolvimento, tendo em vista, inclusive, o comando constitucional de estímulo e apoio ao cooperativismo (§ 2º, art. 174 da CF/88) sendo este repassado para a área técnica do Ministério. Também estiveram presentes o superintendente industrial da Coamo, Divaldo Correa, e a gerente geral da OCB, Tânia Zanella.



VISITA - Antes da audiência, o presidente do Sistema OCB, Márcio Freitas, recebeu o presidente da cooperativa agroindustrial Coamo, José Aroldo Gallassini, e o superintendente, Divaldo Correa, para discutirem estratégias de desenvolvimento para o Ramo Agropecuário. Também esteve presente, o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.

STF retoma julgamento do ato cooperativo

Fonte da notícia: OCB (link)

Durante retomada do julgamento do ato cooperativo, ministro Dias Toffoli fixou tese sobre a incidência de PIS/PASEP nas cooperativas de trabalho.


Brasília (19/8/16) – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, ontem, os embargos de declaração apresentados pela Cooperativa de Profissionais Liberais LTDA (Uniway) contra o acórdão relativo ao Recurso Extraordinário nº 599.362 (RE), que declarou a incidência da contribuição ao PIS/Pasep sobre os atos (negócios jurídicos) praticados por sociedades cooperativas de trabalho com terceiros.

O relator do caso, Ministro Dias Toffoli, explicou que decidiu acolher o recurso para prestar esclarecimentos sobre quais atos praticados pelas cooperativas estariam alcançados pela decisão proferida em novembro de 2014.


Na oportunidade, o consultor da Assessoria Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), João Caetano Muzzi Filho, esclareceu aos ministros que é necessário assegurar a limitação da extensão do julgamento, que não compreende o conceito do ato cooperativo. Segundo ele, a decisão se aplica apenas à tributação do PIS/Pasep incidente sobre as receitas auferidas pelas cooperativas de trabalho.


Durante os debates, os Ministros registraram que as definições sobre o ato cooperativo e o tratamento tributário dado aos atos internos praticados pelas cooperativas serão objeto de análise do RE 672.215, cuja relatoria é do ministro Roberto Barroso, que ainda não foi julgado. O relator esclareceu, inclusive, que estava propondo uma tese aplicável especificamente aos “atos de cooperativas de trabalho com tomadores de serviço”. 


COOPERATIVAS DE TRABALHO – Deste modo, os Ministros admitiram o recurso para prestar os esclarecimentos quanto aos fundamentos no julgamento do RE 599.362, fixando a tese nos seguintes termos: "A receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos), firmados com terceiros, se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP".


ATUAÇÃO – A OCB atuou durante todo o trâmite do processo na condição de amicus curiae, realizando audiências de esclarecimento com todos os Ministros do STF, buscando inclusive o reconhecimento da limitação do julgamento, ocorrido em 2014, para que a discussão sobre o ato cooperativo, previsto na Lei 5.764/71, ocorra apenas no RE